Câmara Municipal suspende, mais uma vez, a actualização automática das taxas pela realização de infra-estruturas urbanísticas

Em reunião ordinária realizada no dia 13 de Janeiro, o executivo camarário tomou as seguintes deliberações:

SUSPENSÃO DO AUMENTO DAS TAXAS DE INFRA-ESTRUTURAS URBANÍSTICAS

- Suspender para o ano de 2010 – e pelo terceiro ano consecutivo - a actualização automática prevista no nº 2 do artº 6º do Regulamento da Taxa pela Realização de Infra-Estruturas Urbanísticas. Com esta medida, a Câmara Municipal de Santo Tirso quer incentivar a iniciativa privada, nomeadamente no ramo da construção civil e estimular a implantação de novas indústrias e residentes no concelho em detrimento da sua instalação noutros concelhos vizinhos. A proposta aprovada será agora submetida à Assembleia Municipal para ratificação.

PROTOCOLO COM A FACULDADE DE DESPORTO DA U. P. E A ESCOLA D. DINIS

- Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Santo Tirso, a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto e a Escola Secundária D. Dinis com o objectivo de levar a cabo um projecto de investigação e intervenção educativo no âmbito da promoção de melhores condições de Saúde.

GENERALIZAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR

- Ratificar os Acordos de Colaboração celebrados entre o Município de Santo Tirso e os Agrupamentos de Escolas do Concelho tendo em vista a generalização, durante o ano lectivo 2009/2010, das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC´s) aos alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico.

RECONDUÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DOS SMAES

- Reconduzir para a gerência de 2010 os membros do Conselho de Administração dos SMAES (Serviços Municipalizados de Água, Electricidade e Saneamento) que passa a ser assim constituído:

Engº António Alberto de Castro Fernandes – Presidente da CM e do Conselho de Administração dos SMAES

Engª Ana Maria Moreira Ferreira – Vereadora da CM

Sr. Luís Gonzaga da Silva Freitas Rodrigues - – Vereador da CM

Dra. Júlia Odete de Paiva Godinho Moinhos Costa – Vereadora da CM

Dr. José Pedro dos Santos Ferreira Machado - Vereador da CM

SUBSÍDIOS PARA DESPESAS DE EXPEDIENTE E LIMPEZA NAS ESCOLAS

- Atribuir subsídios, no montante global de € 41 015, aos cinco Agrupamento de Escolas do concelho para custear despesas com expediente e limpeza nos estabelecimentos de ensino do 1º ciclo do ensino básico e pré-escolar.